Governo de Goiás consegue reaver fortuna gasta em serviços irregulares

CGE finalizou Processos Administrativos de Responsabilização que apontou sobrepreço na contratação e execução dos contratos firmados entre 2016 e 2017

A Controladoria-Geral do Estado finalizou os Processos Administrativos de Responsabilização de Fornecedores (PAF) que penalizam duas empresas contratadas entre 2016 e 2017. As empresas devem devolver ao Governo de Goiás mais de R$ 23,7 milhões. Foram punidas as empresas Data Traffic S/A e Solit – Soluções em Tecnologia, Informação e Telecon Ltda, após constatadas irregularidades na prestação de serviços em contratos celebrados nos anos de 2016 e 2017.

Contratada pela antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), a Data Traffic S/A foi investigada pela prática de irregularidades em contratos de 2016. Em 2019, inspeção da CGE apontou irregularidades nos contratos e após os trâmites regulares e abertura para o contraditório e a ampla defesa, a investigação concluiu que houve, de fato, sobrepreço na contratação e execução dos serviços.

A Data Traffic deverá devolver aos cofres estaduais R$ 20.609.371,16, que devem ainda ser corrigidos pela Goinfra, autarquia sucessora da Agetop. A empresa também foi considerada inidônea e está impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de três anos.

Já a Solit foi processada pela prática de irregularidades na execução de contratos de Tecnologia da Informação celebrados em 2017 com as organizações sociais Reger (Instituto Reger de Educação, Cultura e Tecnologia); Ibraceds (Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde); Centeduc (Centro de Soluções em Tecnologia e Educação); Faesp (Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão) e Cegecon (Centro de Gestão em Educação Continuada).

De acordo com a CGE, a empresa recebeu pagamentos sem a devida comprovação de prestação de parte dos serviços relacionados no termo de referência contratado. Após aberta possibilidade para o contraditório e a ampla defesa, a Solit também foi declarada inidônea e impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de dois anos e condenada a devolver ao Tesouro Estadual o valor de R$ 3.086.707,62.

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