Ações são realizadas com objetivo de reduzir renúncia fiscal e aumentar receita tributária
O Governo de Goiás já cortou R$ 1,6 bilhão em incentivos fiscais e prevê que, até o ano que vem, esse volume alcance cerca de R$ 2 bilhões. O trabalho do Estado para reduzir a renúncia fiscal e aumentar a sua receita tributária começou há um ano e meio com a adoção de diversas medidas, entre elas, alterações em várias leis e decretos estaduais.
As mudanças implementadas são acompanhadas pela Secretaria da Economia, que mantém discussão com outros Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e diálogo constante com o setor produtivo de Goiás.
“O ano de 2019 foi marcado por uma queda significativa na proporção das renúncias em comparação às receitas, em decorrência das medidas adotadas, especialmente os ajustes introduzidos pela Lei nº 20.367/2018”, afirma a secretária de Economia, Cristiane Schmidt.
Segundo a secretária, as estimativas para o ano de 2021 é de uma pequena elevação, apenas 1 ponto porcentual das renúncias, comparado aos anos de 2019 e 2020. “A renúncia fiscal em Goiás já foi maior em 2017 e 2018, na administração passada, se levarmos em conta a relação com arrecadação de 47% e 46%, respectivamente, no período”, afirma Cristiane.
A secretária destaca ainda que, mesmo que ocorra aumento nominal do valor das renúncias, proporcionalmente, esse valou diminuiu. “A proporção das renúncias, comparada com a arrecadação, caiu de 46%, em 2018, para 43% em 2019 e 2020, e o aumento previsto para 2021 (de 43% para 44%) é decorrente do retorno do porcentual dos benefícios fiscais aos patamares originalmente concedidos”, explica.
Cristiane Schmidt lembra que consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 que o impacto real (estimativa menos valor realizado) das medidas adotadas para redução das renúncias fiscais em 2019 foi uma redução de quase R$ 400 milhões, em comparação com a estimativa feita na LOA de 2018, ano em que ainda não se vislumbrava as medidas para redução dos valores das renúncias de receitas.
