O governo federal avalia que o Fundo Nacional da Pessoa Idosa deve permanecer, apesar de apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/19) que revê a continuidade de 248 fundos federais, proposta em tramitação no Senado. Essa foi a mensagem passada pelos representantes do governo em audiência da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, reunião requerida pela deputada Leandre (PV-PR).
De acordo com o assessor da Casa Civil da Presidência da República, Rodrigo Rego, a intenção da PEC era promover uma reavaliação dos fundos de maneira geral, fazendo com que os mais importantes retornem por meio de lei complementar. Segundo ele, esse seria o caso do fundo da Pessoa Idosa:
“Neste caso, do fundo nacional do idoso, seria um fundo que pode e deve ser validado pelo Congresso. Não é uma extinção direta. A preocupação é saber se a política nacional do idoso está sendo realmente aplicada e utilizando esses fundos? Os fundos que existem são a melhor opção para poder tocar a política nacional de idosos?”
Baixa execução
O assessor do Ministério da Economia, Glauber Pimentel, afirmou que o fundo tem executado cerca de R$ 3 milhões por ano, o que seria um valor bastante baixo. Apenas em 2020 a execução foi de R$ 83 milhões devido à legislação que permitiu gastar mais em função da pandemia. Cerca de R$ 160 milhões foram repassados para ILPIs, Instituições de Longa Permanência para Idosos.
O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Mauro Freitas, disse que uma das justificativas para a baixa execução anual do fundo é justamente o contingenciamento orçamentário imposto pelas regras fiscais atuais. Mas ele também afirmou que a legislação sobre os direitos dos idosos é relativamente recente e existe um aprendizado em curso sobre as políticas públicas necessárias.
Freitas explicou que devem ser feitas campanhas para aumentar a doação de pessoas físicas ao fundo via declaração de Imposto de Renda, uma possibilidade iniciada em 2013. O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) reforçou essa posição:
“Precisamos trabalhar para que esses recursos sejam efetivamente bem empregados no cuidado com os nossos idosos e, particularmente, com priorização para as ILPIs; sejam elas públicas, filantrópicas e até mesmo da rede privada”, disse.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que apresentou uma emenda à PEC para que o Fundo Nacional da Pessoa Idosa não seja extinto.
