O Governo Federal enviou, nesta quinta-feira (15), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O texto orienta a elaboração do orçamento federal do próximo ano, ou seja, estabelece metas, prioridades e fixa regras relativas às despesas. Agora, o documento, divulgado pelo Ministério da Economia, precisa ser votado pelos parlamentares.
O Governo Federal fixou no PLDO de 2022 o valor do salário mínimo em R$ 1.147. O valor atual é de R$ 1.100. Para 2023, o Governo propõe um salário mínimo de R$ 1.188 e, para 2024, de R$ 1.229. Esses valores são apenas uma referência, podendo ser alterados posteriormente.
“Aqui estão colocadas as previsões para o salário mínimo nos próximos três anos, lembrando que o número de R$ 1.147 para o salário mínimo em 2022 ainda pode ser alterado caso haja pelo Governo Federal uma intenção de alteração desse número. O que nós estamos colocando aqui é efetivamente o que está previsto a partir do mandamento constitucional”, explicou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
O documento também sugere que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil, deve ficar em torno de 2,5% no próximo ano. Já a inflação, calculada pelo IPCA, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, deverá ter alta de 3,5%, conforme o PLDO.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a priorização dos investimentos em andamento e a austeridade fiscal são um dos pilares do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 a 2024. “A austeridade fiscal é um pilar, é uma premissa da qual não podemos prescindir, não podemos deixar de perseguir em todas as ações.”
Agenda
De acordo com o PLDO, as despesas primárias para 2022 serão de R$ 1,621 trilhão e a receita líquida de transferência, de R$ 1,450 trilhão. Portanto, uma meta fiscal negativa de R$ 170,4 bilhões nas contas do Governo Central.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reforçou a importância da continuidade da agenda de reformas e dos programas de concessões e privatizações de empresas estatais para o equilíbrio fiscal.
“A [reforma] Tributária, importantíssima, a locação mais eficiente dos recursos, redução de complexidades, os marcos legais”, citou.
