O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou, nesta sexta-feira (23), a autorização de pagamentos que somam R$ 72,7 milhões para a continuidade de 42 obras e projetos de saneamento básico em 14 estados e no Distrito Federal.
Os repasses, que são os primeiros logo após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), atenderão empreendimentos nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além do Distrito Federal. Nas próximas semanas, serão anunciadas liberações de recursos para outras localidades.
“Saneamento sempre foi uma ação subalterna para os governantes, pois o cano enterrado não tinha visibilidade. Eles não tinham a dimensão da importância desse tipo de obra. Mas o Brasil está mudando”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Ele ainda destacou a importância do novo Marco Legal do setor, sancionado no ano passado, que possibilita um maior volume de investimentos. “Dá previsibilidade, segurança jurídica e ordenamento adequado para que a iniciativa privada possa se juntar ao poder público e fazermos esse pacto nacional de universalizar o tratamento de água e esgoto no país”, afirmou Marinho.
Sergipe recebe o maior repasse
A unidade federativa com maior volume de recursos é Sergipe, que receberá R$ 23,4 milhões. A maior parte do repasse, de R$ 15,5 milhões, será destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário para 35 mil famílias de 10 bairros da Zona Norte da capital Aracaju: Bugio, Cidade Nova, Jabotiana, Jardim Centenário, Japãozinho, Lamarão, Olaria, São Carlos, Soledade e Veneza.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
