Governo recua e retira da pauta proposta de parcelamento do 13º

Articulação foi encampada por Lissauer Vieira após pressão do funcionalismo 

Da Agência Assembleia de Notícias

Após pressão das entidades representativas do funcionalismo público, reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), e o titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Bruno D’Abadia, decidiu pela suspensão temporária da tramitação do projeto de n° 9260/21, que prevê nova estratégia de pagamento do 13º salário dos servidores públicos e militares. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (14).

Conforme a proposta apresentada por Lissauer e ratificada pelo líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), a propositura só será votada depois da realização de audiências públicas com a presença de representantes do Ministério da Economia e de servidores públicos. Essas audiências estão previstas já para o início de 2022.

Na prática, a mudança mais relevante prevê a quitação do 13º salário em duas vezes, sendo a primeira parcela paga no mês de aniversário do servidor, correspondente a 70% do valor devido e, o restante, pago no mês de dezembro. Sobre essa última parcela, incidirão os descontos previdenciários e de Imposto de Renda (IR). Desde 2006, o servidor do Executivo estadual recebe o salário, integralmente, no mês do seu aniversário.  

Apesar de o projeto ser de iniciativa do Governo de Goiás, a proposta visa adequar a legislação estadual a uma exigência do Governo federal, ao compatibilizar a sistemática de pagamento dessa verba com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído ainda em 2014.

“É muito fácil o Governo federal decidir as normas e depois quem sofre o desgaste são os estados e municípios. O Estado tem cumprido suas obrigações, pagando em dia o funcionalismo e, agora, está fazendo a parte dele, que é enviar o projeto se adequando à norma federal. Mas, como estamos encerrando o ano legislativo, nós precisamos de mais tempo para discutir e entender o processo”, afirmou Lissauer.

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