Prefeito prorroga vínculo dos servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança por tempo indeterminado
O decreto “P” nº 1.278, de 30 de dezembro de 2020, publicado na edição nº 1.547 do Diário Oficial eletrônico (DOE) da prefeitura de Aparecida de Goiânia, de 4 de janeiro de 2021, dispõe sobre a ocupação dos cargos comissionados no município e dá outras providências. Neste decreto, o prefeito Gustavo Mendanha (MDB) mantém nos cargos os servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança.
Diz o art. 1º do decreto “Ficam mantidos, a partir de 01 de janeiro de 2021, os servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança em suas respectivas investiduras do atual quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, por tempo indeterminado”.
O decreto é do dia 30 de dezembro de 2020 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. Desta forma, os comissionados permanecem no trabalho, mas isto não significa que vão permanecer nos cargos até o final do mandato já que o prefeito pode fazer substituições, demissões e exonerações de comissionados a qualquer hora, dependendo da necessidade de ajustes na máquina e acomodações políticas.
