Obrigatoriedade continuará em unidades de saúde e ensino, órgãos públicos, terminais e transporte de passageiros
O prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha (sem partido), sancionou nesta quarta-feira (16), o projeto que revoga a Lei Municipal nº 3.558/2020, que dispõe sobre uso obrigatório de máscara como medida de prevenção à Covid-19. O documento que torna o uso facultativo pela população, no âmbito do município, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) nesta mesma data. Contudo, haverá exceções para alguns locais e recomendações para pessoas do grupo de risco.
Uma portaria será publicada nesta quinta-feira (17) mantendo o uso obrigatório em unidades educacionais e de saúde, órgãos públicos, terminais de ônibus, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativos. Também será mantida a obrigatoriedade para pessoas com sintomas da Covid-19, gripe ou que tiverem contato com caso suspeito ou confirmado da doença nas últimas 48 horas, mantendo isolamento social conforme orientações de Saúde.
Em estabelecimentos comerciais, como shoppings, lojas e comércios, o uso será facultativo, isto é, cabe ao estabelecimento decidir pela obrigatoriedade. Para pessoas com maior risco de complicações graves em decorrência da Covid-19 o uso de máscara é recomendável, e não obrigatório.
Todas essas decisões vão constar em portaria e foram validadas em reunião ordinária do Comitê – colegiado responsável por deliberar ações de prevenção, controle e combate a pandemia no município – formado por representantes da Prefeitura de Aparecida, Câmara Municipal, Ministério Público do Estado de Goiás, Defensoria Pública e entidades empresariais.
