Primeiro orador a discursar na Ordem do Dia, o deputado Helio de Sousa (PSDB) se manifestou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5022/21, que visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). De autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), a matéria foi protocolada na Assembleia Legislativa e conta com a assinatura de 26 parlamentares.
“Quero enfatizar que é preciso ampliar o debate sobre essa extinção. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) é muito importante e conta com uma estrutura e condições adequadas para apoiar as cidades goianas no controle das contas públicas. E aqueles que defendem a ideia de que extinguir o Tribunal de Contas do Municípios será uma maneira de reduzir custos, provavelmente estão enganados, porque, caso o TCM seja absorvido por outro órgão, que seria o Tribunal de Contas de Goiás (TCE), toda a estrutura funcional, continuaria”, destacou.
O parlamentar disse que irá solicitar a convocação de uma reunião para ouvir os prefeitos, vereadores, federações municipais, o TCM e outros envolvidos para que seja adotada a medida correta.
Helio de Sousa propõe discussão ampla sobre a PEC que visa extinguir o TCM
