O documento, de mais de 500 páginas, investiga os Incentivos Fiscais em Goiás
O deputado Humberto Aidar (MDB) entrega nesta quarta-feira, dia 18, o relatório final da CPI dos Incentivos Fiscais ao procurador-geral de Justiça, Dr. Aylton Flávio Vechi. A entrega ocorre na sede do Ministério Público de Goiás, às 11h, e contará com a presença de deputados e membros do MP-GO.
O documento, de mais de 500 páginas, será entregue pessoalmente pelo parlamentar, que é relator da CPI, ao procurador. O relatório apontou que alguns grupos receberam incentivos que refletiam em custo de R$ 100 mil por mês, outros na casa dos R$ 10 milhões por ano. Ainda de acordo com o impresso, houve deficiências na análise dos programas de incentivos fiscais.
Com isso, ocorreu desperdício de recursos “e esforços estatais para estimular atividades de forma desproporcional aos resultados pretendidos pelo interesse público efetivamente produzidos. O mais claro exemplo são os elevados benefícios fiscais concedidos a setores pouco interessantes para a economia goiana”, aponta o relatório.
O escrito mostra ainda que das 100 empresas investigadas, 10 delas tinham obrigações contratuais de dar contrapartidas sociais e econômicas como forma de retribuir os incentivos recebidos do governo estadual, seja com geração de empregos ou movimentação econômica na região onde foi instalada.
Consta ainda no documento a solicitação de revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial (TAREs) celebrados com empresas do grupo JBS por infrações ambientais.
CPI
A CPI realizou 22 reuniões desde que foi instaurada, em março de 2019 até dezembro do ano passado. Nesse período foram solicitadas informações das 100 empresas que mais receberam incentivos fiscais do Estado de Goiás no período de 2014 a 2018. O objetivo principal da comissão foi proteger o interesse público diante de possíveis infrações.
Serviço
Entrega do relatório da CPI dos Incentivos Fiscais
Data: 18/03 (quarta-feira)
Horário: às 11 horas
Local: Ministério Público do Estado de Goiás Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Jardim Goiás – sala do Procurador-Geral
