Desconto na alíquota do ISS será concedido por até cinco anos, a partir da data de contratação
O vereador Igor Franco (MDB), apresentou projeto de lei complementar (PLC 7/2025) que autoriza a Prefeitura de Goiânia a conceder desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas que contratarem funcionários idosos. A tramita na Câmara de Goiânia e está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme o texto, o Poder Executivo definirá os percentuais de desconto na alíquota do ISS e os critérios para aplicação. O benefício fiscal será concedido pelo prazo de até cinco anos, contados da data de contratação do funcionário idoso.
De acordo com o vereador, a medida visa promover a inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho. “Busca-se combater a discriminação etária no mercado de trabalho, oferecendo mais oportunidades para que idosos se mantenham ativos e produtivos. Além disso, empresas poderão se beneficiar da vasta experiência e do conhecimento acumulados pelos trabalhadores ao longo de suas carreiras”, argumentou Igor Franco.
