Ex-presidente da Agetop era alvo de ação civil pública que denunciava uma suposta fraude em processo licitatório
Na última quarta-feira (08), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) arquivou o inquérito contra o ex-presidente da Agetop (hoje Goinfra) Jayme Rincón por falta de provas.
Rincón foi alvo de ação civil pública por suposta fraude em processo licitatório para beneficiar uma empresa, mas o Ministério Público reconheceu a inexistência de justa causa para o oferecimento da denúncia.
A ação civil pública, movida pelo MPGO em 2020, de autoria do promotor Fernando Krebs, apontou que Jayme Rincón e proprietários de três empresas teriam feito conluio para favorecer uma empresa durante processo licitatório. O que teria causado prejuízo aos cofres públicos no valor R$ 27, 8 milhões.
Entretanto, após mais de três anos, a Justiça reconheceu que Jayme Rincón não assinou a licitação. Identificou ainda que o recurso financeiro não foi empenhado e que o serviço não foi executado pela referida empresa.
“O contexto probatório do inquérito é frágil e não autoriza o oferecimento de denúncia, faltando, a toda evidência, justa causa para a persecução criminal.”, argumentou, em sua decisão, o juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Marlon Rodrigo Alberto dos Santos.
Jayme Rincón comentou sobre a decisão da Justiça em suas redes sociais. “Felizmente a justiça está colocando a verdade em seu devido lugar.”, declarou o ex-presidente da Agetop.
