Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República
Da Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para apurar os fatos narrados em uma notícia-crime apresentado por três senadores, que atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.
Nesta sexta-feira (2), a PGR pediu abertura da investigação após a ministra solicitar nova manifestação sobre a questão.
Em um primeiro parecer, apresentado na terça-feira (29), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a Rosa Weber para aguardar a conclusão das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, antes de abrir a apuração na esfera judicial. O argumento foi o de que seria “precoce” e desnecessário conduzir investigações concorrentes sobre os mesmos fatos.
Na decisão assinada na quinta-feira (1º), a ministra rejeitou o pedido. Ela afirmou ser papel constitucional da PGR analisar a notícia-crime apresentada pelos senadores e que entre as atribuições do Ministério Público “não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”.
