Ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens é resultado da Operação Zaratustra
Atendendo a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Norte, o juiz Pedro Henrique Guarda Dias determinou o bloqueio de R$ 10,5 milhões do deputado estadual Aloísio Moreira dos Santos, o Iso Moreira (DEM), de Aloísio Moreira dos Santos Júnior, Alessandro Moreira dos Santos, Carlos Alberto Alves Dourado, Humberto Carlos Teixeira, David Moreira de Carvalho e Auto Posto Serra Bonita.
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens é resultado da Operação Zaratustra, desencadeada no início de setembro deste ano.
De acordo com o promotor de Justiça Douglas Chegury, as investigações apontaram desvio de R$ 10,5 milhões dos cofres da prefeitura de Alvorada do Norte, no período de 2003 a 2016. A apuração teve início a partir de relatório do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que reprovou as contas de 2016 da prefeitura de Alvorada do Norte. A análise de documentos revelou problemas graves na aquisição de combustível pelo município.
Douglas Chegury observa que foi montado um esquema de transferência de titularidade societária do Posto Serra Bonita, em Alvorada do Norte, para que os prefeitos eleitos pelo grupo político-familiar deixassem de figurar como proprietários da empresa, dando condições de serem realizadas transações comerciais com o poder público. O grupo político-familiar está no poder há pelo menos 20 anos no município, destacou a ação.
Conforme apurado, entre 2003 e 2016, o Posto Serra Bonita, de propriedade da família Moreira, passou por alterações fictícias do contrato social, tendo sido o controle acionário transferido sucessivamente a David Moreira, Humberto Carlos Teixeira e Carlos Alberto Alves Dourado. O objetivo seria mascarar a propriedade real da empresa e permitir a comercialização de combustíveis com o município.
Alterações societárias
Segundo o magistrado, há fortes indícios de prática de atos lesivos ao patrimônio público, de prática de improbidade administrativa, que justificam a indisponibilidade dos bens dos requeridos. Ele explicou que, desde a constituição do Auto Posto Serra Bonita Ltda., por Aloísio Moreira dos Santos Júnior e Alessandro Moreira dos Santos, em agosto de 1999, ao longo dos anos, a sociedade empresária passou por diversas alterações em seu contrato social, com sucessivas admissões e retiradas de sócios.
Pedro Henrique Guarda Dias afirmou merecem destaque as sucessivas modificações do contrato social da empresa, com a admissão e retirada de sócios, bem como os inúmeros contratos públicos realizados entre o município de Alvorada do Norte e o Auto Posto Serra Bonita, de 2003 a 2018. “Durante parte desse período, os requeridos e até então ex-sócios da referida empresa, Alessandro Moreira dos Santos e David Moreira de Carvalho, exerceram o comando do Poder Executivo de Alvorada do Norte, o que põe em dúvida a atuação impessoal e moral desses agentes com relação às contratações”, afirmou.
O magistrado também salientou que o Tribunal de Contas do Município (TCM-GO) detectou o pagamento de despesas com combustíveis em dissonância ao efetivamente gasto, caracterizando superfaturamento, de janeiro a setembro de 2013, condenando David Moreira de Carvalho, então prefeito à época dos fatos, ao pagamento de multa.
“Causa estranheza a relação familiar, funcional e financeira entre os sócios e ex-sócios”, pontuou Pedro Henrique Guarda Dias, ao descrever que Aloísio Moreira dos Santos Júnior e Alessandro Moreira dos Santos são filhos do deputado estadual Iso Moreira; os ex-sócios Carlos Alberto Alves Dourado e Humberto Carlos Teixeira têm ou tiveram vínculo funcional com Iso Moreira, trabalhando diretamente no gabinete do deputado; e que o deputado contratou Carlos Alberto Alves Dourado para prestar serviços de locação ou fretamento, bem como utilizou-se de verba pública para gastos com combustível junto ao Posto Serra Bonita.
