Ação foi motivada pelo Ministério Público em ação civil pública
Em ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, condenou o ex-governador Alcides Rodrigues Filho (Patriota), que hoje é deputado federal, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Ele também deverá pagar multa de 90 vezes o valor da remuneração recebida enquanto governador do Estado, e foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Na ação, a promotora de Justiça Villis Marra Gomes relata que foi instaurado inquérito civil público para apurar violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo ex-governador do Estado. Segundo a promotora, ele contratou, nos dois últimos quadrimestres de seu governo, despesa que não podia ser cumprida dentro dos períodos e sem ter deixado disponibilidade de caixa suficiente.
Villis Marra mostrou que Alcides Rodrigues contraiu, nos dois últimos quadrimestres de 2010, despesas em valor superior a R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 1,06 bilhão constituem despesas empenhadas e não pagas. Ressaltou ainda que ele usou aeronaves do governo do Estado para fins particulares. Também foi apurado, em análise da prestação de contas realizada pela Controladoria-Geral do Estado, que foram deixados restos a pagar processados de R$ 709 milhões e não processados de R$ 264 milhões. Além disso, deixou de pagar a folha do funcionalismo do mês de dezembro daquele ano.
