Juíza determina retirada de conteúdo do ar e aplica multa no candidato do MDB à Prefeitura de Aparecida no valor de R$ 10 mil
A Justiça Eleitoral condenou, nesta sexta-feira (16), o candidato à Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), por divulgação de fake news com conteúdo de caráter injurioso, calunioso e inverídico contra Professor Alcides (PL).
A juíza eleitoral Christiane Gomes Falcão Wayne (119ª ZE/GO) explicou na decisão que Professor Alcides votou a favor do projeto de lei que transformou a pedofilia em crime hediondo, e que Leandro Vilela divulgou fato sabidamente inverídico, uma desinformação.
A juíza aplicou multa no valor de R$ 10 mil e determinou, ainda, que Leandro Vilela se abstenha de divulgar tal fato e que fosse retirado do ar o conteúdo mentiroso que foi veiculado na internet.
“A primeira observação a ser feita é que o discurso foi todo construído com o claro objetivo de desqualificar o candidato opositor – associando-o à leniência contra um crime abjeto e altamente repudiado pelo eleitorado – atacando assim sua imagem e, por fim, traçando uma diferença de magnitude moral entre o candidato do partido representante e o candidato representado”, escreveu a juíza Christiane Gomes Falcão Wayne.
“Tal expediente é fabricado em cima da informação de que o candidato Professor Alcides teria se posicionado contra o projeto de lei que tornaria a pedofilia crime hediondo. Referida informação é comprovadamente inverídica, conforme relatório de votação nominal juntado aos autos”, argumentou.
A multa no valor de R$ 10 mil foi aplicada pela prática de propaganda eleitoral antecipada negativa. “Fixo a pena em valor superior ao mínimo legal, em razão da sensibilidade do tema abordado e o desvalor da conduta associada ao candidato do partido representante que tem, portanto, grande potencial de influenciar de maneira artificiosa e deletéria a formação da opinião pública”, conclui a juíza.
