Decisão foi proferida pela juíza Vanessa Estrela na noite desta sexta-feira
Às 22h45 da noite desta sexta-feira (22), a juíza Vanessa Estrela proferiu decisão favorável à Câmara Municipal, em que determina que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia repasse, em até 24h, o valor restante referente ao duodécimo deste mesmo de setembro.
O presidente da Câmara Municipal, vereador André Fortaleza (MDB) afirmou que espera que a decisão judicial seja cumprida. “Eu confio na Justiça. E o que a Justiça determina os poderes precisam respeitar.”, declarou.
Entenda
O Poder Executivo repassou na quinta-feira (20) a quantia de R$ 1,3 milhão, com base em orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sendo que o montante a ser depositado seria de R$ 3,6 milhões.
A decisão do Poder Executivo em relação ao repasse para a Câmara Municipal desrespeita uma decisão liminar concedida pela mesma juíza em 14 de abril deste ano, que proibia qualquer desconto em valor ou qualquer constrição de ordem financeira no repasse mensal do duodécimo.
O emedebista classificou a redução no repasse do duodécimo como “retaliação”. “Esse tipo de retaliação é atitude de pessoas que não tem diálogo e bom senso. Usam de uma forma arcaica para governar impondo suas vontades e desrespeitando os demais poderes.”, finalizou André Fortaleza.
