Decisão judicial destaca que o bloqueio imposto pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente pode causar danos ambientais e à saúde pública e manda suspender decisão
A Justiça de Goiás determinou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD) desbloqueie a Comurg no sistema MTR-GO, que regula o transporte e destinação de resíduos sólidos no Estado.
A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, destaca que o bloqueio imposto pela SEMAD coloca em risco a coleta de lixo em Goiânia e pode causar danos ambientais e à saúde pública.
Prazo
A liminar estabelece prazo de 12 horas para que o desbloqueio seja realizado, sob pena de multa diária, e reconhece que a secretaria extrapolou sua competência ao impedir a operação de um serviço essencial.
“A conduta da autoridade ambiental estadual se mostra de extrema gravidade, sobretudo porque recai sobre serviço público essencial e que, caso interrompido, pode desencadear danos ambientais e à saúde pública de proporções elevadas”, destacou o juiz Vinícius Caldas.
Continuidade das operações
A decisão também reafirma o que já havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em abril deste ano, quando o presidente do TJ-GO autorizou a manutenção das atividades da Comurg no Aterro Sanitário de Goiânia. A nova liminar garante a continuidade das operações até julgamento final do processo, assegurando que a capital siga com o serviço regular de destinação de resíduos.
Consequências catastróficas
Para o magistrado, “a interrupção da capacidade da COMURG de gerir o descarte de resíduos implicaria, quase que imediatamente, na paralisação da coleta de lixo em consequências de tal cenário são previsíveis e catastróficas toda a capital. As consequências de tal cenário são previsíveis e catastróficas: acumulação de resíduos nas ruas, proliferação de vetores de doenças, degradação da qualidade ambiental e sanitária urbana, e um severo abalo à saúde e bem-estar da população”.
