Gestora terá que pagar multa diária de mil reais em caso de descumprimento
A prefeita de Santa Isabel, Cássia Silva Caixeta Dourado, tem 48 horas para retirar todas as publicações nas redes sociais oficiais do município que tenham caráter eleitoral. A determinação atende representação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria Eleitoral, o juiz Cristian Assis. Caso a gestora descumpra a decisão, será aplicada a multa diária de R$ 1 mil.
A ação de representação por propaganda irregular foi ajuizada pelo promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, que entendeu haver também improbidade administrativa no fato. Situação que motivou a ação civil pública.
Na representação eleitoral, Wessel Teles de Oliveira afirmou que a prefeita Cássia Dourado tem utilizado o perfil institucional do município para fins eleitoreiros. Entre as publicações, está um vídeo em que foram capturadas imagens de utilização de formas vedadas de propaganda eleitoral, como carreatas extemporâneas, carro de som, além de utilização de obra pública para fins eleitoreiros.
Além disso, Cássia Dourado promoveu diversas publicações na rede social Facebook, com promoção pessoal, ressaltando o lançamento, a realização e a inauguração de obras no município, bem como o recebimento de máquinas e equipamentos. Nas postagens, ela aparece acompanhada por deputados, secretários, vereadores, funcionários e moradores das regiões beneficiadas.
O promotor de Justiça afirmou que a conduta da prefeita configura propaganda irregular antecipada.
