Estabelecimento comercial fica localizado na Galeria do Condomínio Shopping Center Sul, no Setor Oeste
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou que o Breguellas Bar, no Setor Oeste, em Goiânia, suspenda imediatamente a realização de shows e apresentações musicais, a utilização de som ao vivo, som mecânico ou qualquer outra aparelhagem sonora.
A determinação deverá ser mantida até a comprovação da execução de projeto de isolamento acústico no local.
Além disso, o estabelecimento está obrigado a obter o devido licenciamento ambiental.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, a multa diária é de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil.
O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo relata que o Grupo de Preservação da Região da Praça Leo Lynce apresentou ao MP, em março deste ano, queixas sobre o barulho ocasionado pela realização de eventos com música ao vivo e som mecânico pelos bares situados na Galeria do Condomínio Shopping Center Sul, entre eles, o Breguellas Bar.
Ao ser solicitada a comprovação de regularidade do estabelecimento, o representante legal do bar deixou de apresentar as Licenças Ambientais de Instalação e Operação expedidas pelo órgão ambiental competente, declarou o MP.
Além disso, informações da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) apontam que o estabelecimento foi autuado duas vezes em 2022 e que somente a Central de Atendimento 162 da Amma registrou 17 denúncias contra o bar.
Em outro auto de infração de abril deste ano, a Amma constatou que a medição do ruído no local estava bem acima do permitido pela legislação vigente.
A unidade do Breguellas Bar no Setor Universitário segue funcionando normalmente.
O Goiás 365 entrou em contato com a empresa pelo Instagram para um posicionamento, mas até o fechamento desta matéria não recebeu resposta.
O espaço segue aberto.
