Ação foi movida pela coligação de Vanderlan Cardoso, que também disputa a prefeitura de Goiânia
Em decisão liminar, a Justiça Eleitoral determinou na noite desta sexta-feira (23) a retirada de propaganda de Maguito Vilela (MDB) que conta com a participação de apoiador, no caso relacionado, apesar de não ser citado na peça, o apoiador referido é o prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha (MDB). A representação é movida pela coligação de Vanderlan Cardoso (PSD).
“Imputa aos representados a realização de propaganda eleitoral irregular, na modalidade inserções, por extrapolar o limite de 25% do tempo com a participação de apoiador do candidato Maguito Vilela, em desconformidade com a legislação eleitoral, especialmente as disposições do artigo 54 da Lei das Eleições e do §3º do artigo 74 da Resolução TSE nº 23.610/2019”, argumenta o juiz, José Carlos Duarte da 146ª Zona Eleitoral de Goiânia.
O jurista ainda determina a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
“Assevera a necessidade de medidas necessárias a cessar imediatamente a propaganda eleitoral ilegal, requerendo concessão de liminar e aplicação de multa diária de no mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento pelo representado Isso posto, evidenciada a presença de todos os requisitos autorizadores, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência pleiteada para determinar a imediata suspensão da exibição das inserções impugnadas via da presente ação”, determina o juiz.
As emissoras de televisão foram intimadas para que a suspensão do programa seja feita imediatamente. Além disso, a defesa do candidato do MDB tem dois dias para apresentar defesa.
