O projeto de lei nº 5152/21, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quer dar concessão de uso da área e edificações, localizada à Avenida Cristal, Escola Anice Daher, no Jardim Califórnia, em Goiânia, ao Instituto de Especialidades Conceito.
“O local destina-se ao desenvolvimento de atividades de interesse social de caráter filantrópico. A concessão de direito real de uso terá prazo de 10 anos, prorrogável por igual período, e será formalizada com cláusula de inalienabilidade e reversão do imóvel ao patrimônio do Estado de Goiás no caso de não cumprimento da finalidade estabelecida no art. 2° do presente projeto de lei”, frisa o deputado.
Karlos Cabral justifica sua iniciativa parlamentar, enfatizando que ela tem por objetivo “a destinação da área situada na região leste da cidade de Goiânia, para execução de projeto de atendimento as crianças e comunidade através da implementação de uma unidade conveniada de atendimento de educação infantil (creche), com a capacidade de atender cerca de 50 alunos em regime integral. A entidade requisitante, fundada no ano de 2002 e desde então atuando em vários projetos relacionados à educação, possui inclusive experiência na educação infantil”.
E acrescenta: “É importante ressaltar, que a educação infantil se apresenta como parte inicial do processo educacional e de preparação para etapa de escolarização, e ainda demonstra como um mecanismo importante de auxílios as famílias e mães que necessitam trabalhar, mas tem dificuldades de encontrar instituições que possam ficar com seus filhos no período de trabalho”.
Lida em Plenário, a proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, para discussão e aprovação.
Karlos Cabral propõe concessão de área a associação que atua na educação infantil
