Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 4683/21, propondo a criação do Portal de Transparência das escolas públicas, com o objetivo de garantir o direito fundamental do acesso à informação de interesse coletivo ou geral produzido ou custodiado. A proposta é de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB).
A parlamentar afirma que, apesar da previsão constitucional e da superveniência das leis, na prática as informações disponibilizadas ainda são muito limitadas, restringindo-se, em regra, à execução orçamentária, financeira e contábil e à gestão de recursos humanos. ‘‘A sociedade goiana não tem acesso às informações básicas de determinadas áreas, motivo pelo qual fica tolhida no seu direito de participar e exercer o controle social de gestores públicos’’, diz.
A tucana coloca que, na área da educação, esta realidade não é diferente. Faltam informações básicas das unidades escolares. Ela lembra, por exemplo, que uma das dificuldades recorrentes do cidadão goiano, de acordo com a Ouvidoria do estado, é conseguir os contatos (telefone e e-mail) das unidades escolares. “Quando consegue localizá-los na rede mundial de computadores, em regra, encontra-se desatualizado’’, ressalta.
Lêda diz ainda que a necessidade de ampliação da transparência pública fará com que os governos estadual e municipais melhorem a gestão interna para produzirem os dados e as informações que necessitam ser colecionados e organizados, antes de serem disponibilizadas no portal de transparência das escolas públicas. ‘‘Do mesmo modo, os gestores públicos também deixarão de praticar ações ou omissões questionáveis ou comprometedoras, já que seus atos ficarão expostos ao controle social e externo’’, finaliza.
Lêda Borges propõe a criação de portal de transparência das escolas públicas
