A deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou o projeto nº 4684/21, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento a covid-19 em todo o estado de Goiás.
De acordo com o texto do projeto, os recursos provenientes das multas aplicadas aos estabelecimentos que descumpriram as medidas impostas pelo Plano Goiás, devem ser utilizados única e exclusivamente na aquisição de insumos e materiais de cunho hospitalar a serem utilizados no combate à infecção de covid-19.
‘‘Nada mais justo que estes valores, impostos de certa forma pela epidemia de covid-19, ajudem a suprir as despesas hospitalares impostas pela doença em todo o nosso estado’’, diz a deputada tucana.
O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi designado relator o tucano Talles Barreto.
Lêda Borges propõe uso de recursos de multas administrativas no combate à covid-19
