A deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 4774/21, de sua autoria, que pretende iniciar a construção de edificações com finalidade habitacional, destinada a funcionários públicos ativos e seus familiares, nos moldes dos chamados de Próprios Nacionais Residenciais (PNRs), comumente conhecidos como Vilas Militares.
A parlamentar explica que existem por todo o estado de Goiás diversas áreas, em perímetro urbano ou não, pertencentes a todas as pastas estaduais, que poderiam receber pequenos conjuntos habitacionais a serem destinados a funcionários públicos e seus familiares, com aluguéis de baixo custo.
“Essa iniciativa possibilita grande suporte, principalmente àqueles que se encontram na base das tabelas de remuneração. Dessa forma, não somente para a Segurança Pública, mas para integrantes de todo funcionalismo público, tal medida mostra-se não somente adequada como, também, socialmente necessária”, defende Lêda Borges.
O projeto já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi distribuído para a relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
Related Posts
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre direitos autorais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs…
26 de abril de 2021
Júlio da Retifica retorna ao ninho tucano
Ex-deputado estadual pretende trabalhar para fortalecer a legenda e consecutivamente amenizar a crise Após deixar o PSDB em…
20 de janeiro de 2020
Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado
Havendo renegociação de dívida inscrita em cédulas de crédito rural pignoratícias e hipotecárias, com base na Lei 13.340/2016,…
26 de abril de 2021
Ministério Público exige que prefeitura de Nova Crixás mostre dados exatos da Covid-19
Promotoria local aponta divergências entres os dados divulgados pelo município e aqueles informados pela SES O Ministério Público…