Determinação é da ministra do STF Carmem Lúcia a partir de mandado de injunção
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, deu prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), se explique sobre o engavetamento dos mais de 100 processos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido). A informação é do site O Antagonista.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15) em resposta a um mandado de injunção impetrado pelo advogado Ronan Botelho. Outro recurso similar, que ainda não foi analisado na Suprema Corte, foi apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).
Na argumentação, o advogado argumenta que é um “grande erro jurídico” deixar que os processos de impeachment tenham andamento somente quando o presidente da Câmara dos Deputados “bem quiser”.
