Parlamentares retomam debate sobre a extinção da cobrança da Taxa da Limpeza Pública considerada impopular e onerosa para a população
O vereador Lucas Vergílio (MDB) justificou em entrevista à PUC TV os motivos que o levaram a pedir o desarquivamento do Projeto de Lei nº 192/2025 que revoga a Taxa da Limpeza Pública (TLP), a Taxa do Lixo, em Goiânia.
Ele explicou que seu projeto foi apresentado na Câmara antes de haver cobrança da taxa do lixo na esperança de que fosse revogada.
Para ele, a revogação promove “justiça fiscal e alívio financeiro aos contribuintes”, garantindo transparência e eficiência na cobrança de serviços essenciais à população.
“Não está sendo uma cobrança justa, equitativa. Então, o cidadão não sabe se o que ele está pagando está acima ou abaixo da quantidade de lixo que ele produz”, justificou.
Proposta volta a tramitar
Lucas Vergílio conseguiu 17 assinaturas, muitas de vereadores da base do prefeito, e a proposta, que havia sido arquivada anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), volta a tramitar na Casa após ser considerada inconstitucional e antirregimental.
“Nossa luta é para garantir justiça tributária e proteger o contribuinte de cobranças abusivas e injustas”, declarou Lucas Vergílio.
