Aumento da categoria é de 6,27% e piso salarial nacional do Magistério Público da Educação Básica para 2025 está garantido
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou nesta quinta-feira (10/7) duas leis de sua autoria que beneficiam profissionais da Rede Municipal de Educação.
As normas foram aprovadas pela Câmara Municipal em última votação e tratam da elevação do piso salarial dos professores e da concessão excepcional de auxílio-locomoção a servidores administrativos da Educação.
“Os servidores administrativos da Rede Municipal de Educação receberão um bônus de R$ 850, em pagamento único no mês de julho. Aproximadamente seis mil trabalhadores serão contemplados”, informou o prefeito. “Já os vencimentos dos professores serão equiparados ao Piso Nacional do Magistério, no valor de R$ 4.867,77”, completou.
O reajuste dos professores será concedido em duas parcelas, sendo 3% retroativos ao mês de junho e 3,27% a partir de 1º de setembro, totalizando 6,27%. O percentual incidirá também sobre benefícios como a Gratificação de Regência de Classe, o Auxílio-Locomoção e a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas.
Reivindicação dos servidores
O pagamento excepcional do auxílio-locomoção atende à reivindicação dos servidores administrativos da Educação, devido à continuidade das atividades administrativas nas escolas mesmo durante o recesso. O auxílio não estava previsto na atual legislação e é justificado pela manutenção do vínculo funcional e disponibilidade dos trabalhadores durante o recesso de julho, que não é considerado férias formais nem implica afastamento legal das atividades.
O texto esclarece que o auxílio-locomoção é vedado durante férias regulares e licenças, mas o recesso de julho não se enquadra nessas situações.