Ex-prefeito transferiu domicílio eleitoral para a capital
Com as atenções voltadas para a eleição em Goiânia este ano, o ex-prefeito de Aparecida, Maguito Vilela (MDB), transferiu seu domicílio eleitoral para a capital na esperança de ser candidato a prefeito.
Essa articulação está em curso, mas depende de uma decisão do prefeito da capital. Se Iris Rezende (MDB) for candidato à reeleição, só resta a Maguito a vaga de vice ou a disputa por uma vaga na Câmara Municipal, hipóteses improváveis.
Assim, Maguito estaria fora da disputa este ano, em Goiânia e em Aparecida. Na capital os motivos são apenas políticos. Já em Aparecida, Maguito não pode disputar as eleições por questões legais.
O artigo 55 da Lei nº 4737/1965 (Código Eleitoral Brasileiro) diz no caput que, em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior. O parágrafo primeiro do mesmo artigo estabelece as exigências para a transferência do título eleitoral.
O incisos I, II e III dizem que a entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio deve ocorrer até 150 dias antes da data da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput: fixação em 150 dias); ter transcorrência de pelo menos um ano da inscrição primitiva (Lei nº 6.996/1982, art. 8º, II; Res.-TSE nº 21538/2003, art. 18, II; Ac.-TSE nº 4762/2004: o prazo é contado da inscrição imediatamente anterior ao novo domicílio); e residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
No caso da transferência do título, a regra é clara: o eleitor-candidato deve residir na localidade há pelo menos três meses onde pretende se candidatar e, além disso, só poderá realizar nova transferência do domicílio eleitoral após um ano da anterior.
Assim, Maguito Vilela está fora do páreo eleitoral em Aparecida em 2020. Ele transferiu o título para Goiânia e não tem prazo legal para, se quisesse, transferir novamente para Aparecida e disputar a eleição deste ano.
Caso o prefeito Gustavo Mendanha (MDB) não dispute a reeleição por causa de problemas de saúde, conforme boatos de bastidores, urge aos gustavistas e maguitistas correrem atrás de alternativa viável aos dois nomes, coisa que pode ser muito complicada.
G365 ([email protected])
