A medida vai beneficiar contribuintes de Goiás com a devolução de R$ 31 milhões
O Estado de Goiás deixou de cobrar, em janeiro de 2025, o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) calculado em cima tarifa de uso da rede de distribuição (TUSD), aplicada aos geradores de energia solar.
A medida vai beneficiar 256.782 mil contribuintes com a devolução de R$ 31 milhões. A restituição foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) nesta sexta-feira (11/4), durante entrevista coletiva.
“Não deixamos apenas de cobrar, estamos dando um passo a mais: a devolução do dinheiro. É uma diminuição da conta de energia do gerador, que pagou um valor a mais em dezembro. Ele terá esse crédito até que seja quitado 100% do valor”, explicou o governador.
O vice-governador Daniel Vilela (MDB) destacou que a medida cria ambiente favorável para atrair novas empresas para Goiás. “A iniciativa vai muito além dessa garantia aos empreendedores: faz parte de uma ação para garantir que Goiás continue sendo um Estado com um ambiente adequado para mais investimentos nesse setor, que é urgente e cresce, sendo o Brasil um dos países líderes mundiais em energia limpa”, declarou.
A medida vale ainda para os retroativos dos meses de novembro, outubro e setembro, cobrados junto com a conta de dezembro. “Essa ação valoriza cada vez mais a utilização da energia fotovoltaica, fonte limpa de energia, que deve ser ampliada no dia a dia”, acrescentou o governador.
Ação
Desde dezembro de 2024, o governo vinha recolhendo o ICMS por força da Lei Federal nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. No entanto, uma ação judicial movida pelos partidos União Brasil e MDB, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), garantiu a suspensão do imposto a partir deste ano.
O argumento levado ao Judiciário é de que não há transação comercial na utilização da rede da concessionária, uma vez que a mesma é feita apenas para armazenamento da produção excedente.
O secretário Geral de Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima, informou haverá compensação ao Estado com o ganho para os produtores residenciais e empresariais, gerando emprego e renda no setor.
Exemplo
Para o presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, João Felipe Prado, a iniciativa torna o Estado um exemplo no Brasil. “Para todo o setor é uma ação muito importante e única, pois em nenhum outro Estado o governo teve tanta participação para suspender o tributo cobrado de forma indevida”, ressaltou.
