O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto nº 4803/21, que propõe a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb). A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com a proposta, o Fundeb é um dos principais responsáveis pela universalização do ensino no Brasil. Antes dele, há registros de municípios que investiram cerca de R$ 400 por aluno/ano e outros, R$ 57 mil.
‘‘O fundo corresponde de 50% a 80% do valor total que se custeia a educação em muitas regiões. Percebe-se, assim, sua importância. Na prática, o recurso é responsável por pagar professores, financiar formações continuadas, investir em transporte escolar, material didático, manutenção, construção de novas escolas que atendam as diferentes etapas de escolarização e muitos outros exemplos’’, afirma o parlamentar.
Matéria em tramitação na Alego cria o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
