Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) discutem nesse momento sobre o projeto de lei nº 4950/21 que autoriza a alienação de 57 imóveis de propriedade do Estado. A matéria recebeu parecer do deputado Dr. Antonio (DEM) pela rejeição das emendas à proposição de nº 4950/21. As emendas foram apresentadas em Plenário pelos deputados Humberto Teófilo (PSL), Karlos Cabral(PDT) e Antônio Gomide(PT). O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB) pediu vistas e devolveu a matéria rejeitando as emendas dos parlamentares. O líder acolheu os votos em separado apresentados pelos deputados Chico KGL (DEM) e Lucas Calil (PSD).
Durante a discussão da matéria, o deputado Antônio Gomide disse ser contrário a matéria e alegou que a redação da propositura está errada. “Mandaram um projeto para a Casa Legislativa sem ter o cuidado de verificar a alienação das áreas. Se aprovarmos esse projeto estaremos alienando áreas que estão desatualizadas, a redação desse projeto tem erros técnicos. Analisando tecnicamente nessa propositura temos pelo menos quatro áreas que estão desatualizadas, onde o Governo estaria vendendo esses espaços dizendo que estão em um munícipio, mas a área está em outra cidade. É preciso atualizar e depois fazer o debate político, o que pode ou não ser vendido”, declarou.
As deputadas Lêda Borges (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT) também defenderam que a matéria deve ser retirada, devolvida para o Governo e depois discutida com as devidas correções.
Membros da CCJ discutem nesta tarde a alienação de imóveis de propriedade do Estado
