Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) discutem nesse momento sobre o projeto de lei nº 4950/21 que autoriza a alienação de 57 imóveis de propriedade do Estado. A matéria recebeu parecer do deputado Dr. Antonio (DEM) pela rejeição das emendas à proposição de nº 4950/21. As emendas foram apresentadas em Plenário pelos deputados Humberto Teófilo (PSL), Karlos Cabral(PDT) e Antônio Gomide(PT). O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB) pediu vistas e devolveu a matéria rejeitando as emendas dos parlamentares. O líder acolheu os votos em separado apresentados pelos deputados Chico KGL (DEM) e Lucas Calil (PSD).
Durante a discussão da matéria, o deputado Antônio Gomide disse ser contrário a matéria e alegou que a redação da propositura está errada. “Mandaram um projeto para a Casa Legislativa sem ter o cuidado de verificar a alienação das áreas. Se aprovarmos esse projeto estaremos alienando áreas que estão desatualizadas, a redação desse projeto tem erros técnicos. Analisando tecnicamente nessa propositura temos pelo menos quatro áreas que estão desatualizadas, onde o Governo estaria vendendo esses espaços dizendo que estão em um munícipio, mas a área está em outra cidade. É preciso atualizar e depois fazer o debate político, o que pode ou não ser vendido”, declarou.
As deputadas Lêda Borges (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT) também defenderam que a matéria deve ser retirada, devolvida para o Governo e depois discutida com as devidas correções.
Related Posts
Polícia Civil prende suspeito de matar adolescente e esconder corpo em freezer
Homem foi encontrado na Bahia após ser rastreado pelo serviço de inteligência A Polícia Civil do Estado de…
23 de janeiro de 2020
Governador estuda novo nome para entrar na disputa em Aparecida
Decisão liminar da Justiça Eleitoral impede candidatura de Veter Martins Com a decisão liminar proferida pela Justiça Eleitoral,…
Exames mostram que Bolsonaro fala a verdade
Ministro do STF autoriza divulgação de testes para Covid-19 do presidente O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal…
Comércio será reaberto em Goiânia
Prefeitura discute flexibilização com entidades representativas em conformidade com os critérios epidemiológicos da Secretaria Municipal de Saúde A…