Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) discutem nesse momento sobre o projeto de lei nº 4950/21 que autoriza a alienação de 57 imóveis de propriedade do Estado. A matéria recebeu parecer do deputado Dr. Antonio (DEM) pela rejeição das emendas à proposição de nº 4950/21. As emendas foram apresentadas em Plenário pelos deputados Humberto Teófilo (PSL), Karlos Cabral(PDT) e Antônio Gomide(PT). O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB) pediu vistas e devolveu a matéria rejeitando as emendas dos parlamentares. O líder acolheu os votos em separado apresentados pelos deputados Chico KGL (DEM) e Lucas Calil (PSD).
Durante a discussão da matéria, o deputado Antônio Gomide disse ser contrário a matéria e alegou que a redação da propositura está errada. “Mandaram um projeto para a Casa Legislativa sem ter o cuidado de verificar a alienação das áreas. Se aprovarmos esse projeto estaremos alienando áreas que estão desatualizadas, a redação desse projeto tem erros técnicos. Analisando tecnicamente nessa propositura temos pelo menos quatro áreas que estão desatualizadas, onde o Governo estaria vendendo esses espaços dizendo que estão em um munícipio, mas a área está em outra cidade. É preciso atualizar e depois fazer o debate político, o que pode ou não ser vendido”, declarou.
As deputadas Lêda Borges (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT) também defenderam que a matéria deve ser retirada, devolvida para o Governo e depois discutida com as devidas correções.
Related Posts
Inep propõe avaliar cursos superiores remotamente
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou a intenção de testar um novo…
23 de abril de 2021
Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar
Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou portaria do Ministério da…
23 de abril de 2021
Secretaria da Mulher debate situação das domésticas na pandemia
Deputadas querem debater risco de contaminação no transporte público A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados debate…
7 de maio de 2021
Covid-19: cidade do Rio vacina hoje grupos prioritários
Após encerrar a vacinação contra a covid-19 para pessoas com 60 anos ou mais, a Secretaria Municipal de…
26 de abril de 2021