Promotor diz que há informações sobre irregularidades nos processos seletivos conduzidos pela banca examinadora em outros municípios
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou nesta quinta-feira (19) à prefeitura de Cristianópolis a suspensão, no prazo de 48 horas, da execução do concurso público municipal regido pelo Edital n.º 1/2024, a rescisão do contrato com o Instituto de Tecnologia e Educação Ltda (Itec), responsável pelo certame, e a contratação de uma nova banca examinadora.
O promotor de Justiça Tiago Santana Gonçalves disse que há informações que apontam irregularidades nos processos seletivos conduzidos pela Itec em outros municípios, como Jaupaci, Nazário, Morrinhos e Porangatu, que resultaram na suspensão ou anulação dos concursos.
A banca também é alvo de diversas investigações por favorecimento indevido de candidatos e outras irregularidades, o que, para o MPGO, compromete sua credibilidade.
O município de Cristianópolis havia se comoprometido com o MPGO a contratar uma empresa idônea para a realização do certame. O não atendimento a esse compromisso, segundo o promotor de Justiça, coloca em risco a integridade do concurso público.
A recomendação dá prazo de cinco dias para a rescisão do contrato com a Itec e orienta o município a contratar uma nova banca examinadora que atenda aos requisitos de credibilidade e imparcialidade, conforme o acordo.
A prefeitura tem 10 dias para informar as providências adotadas à Promotoria de Justiça. Em caso de descumprimento, a prefeita Juliana da Farmácia (União Brasil) poderá ser multada, além do ajuizamento de ação civil pública para a suspensão do concurso e ressarcimento de valores ao erário. (Assessoria de Comunicação Social do MPGO)