O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta sexta-feira (16) da Audiência Pública sobre a Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
“Temos assistido ao nascimento de um Judiciário atento aos novos tempos, embora em evolução, com vistas a reconhecer as aspirações desses povos tradicionais. O Conselho Nacional de Justiça tem orientado o Judiciário sobre uma política de sensibilização e reconhecimento das condições especialíssimas dos povos indígenas”, afirmou Martins. A audiência virtual foi transmitida pelo canal da OAB nacional no YouTube.
O magistrado lembrou a época em que atuou como corregedor nacional de Justiça, quando foi votada a Resolução 287/2019, que estabeleceu procedimentos para o tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, com diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal. “Entretanto, sabemos que a publicação de normas, por si só, não é eficiente. Precisamos unir forças em prol desta importante causa. Confio que instituições, governo e sociedade possam se unir na busca de soluções”, declarou.
Garantia constitucional
A audiência virtual contou com a participação de representantes de instituições públicas e de lideranças comunitárias. “A OAB nacional convida a sociedade a mobilizar-se, por meio desta discussão, e conhecer mais profundamente esta causa, buscando soluções para um grave problema que sensibiliza a todos”, ressaltou Humberto Martins.
Também presente ao evento, a deputada federal Joênia Wapichana, primeira mulher indígena no Congresso Nacional, disse que “as garantias constitucionais conquistadas, com grande esforço, devem ser notadas nesse cenário atual de total desrespeito e desproteção dos povos indígenas”. Como exemplos, ela mencionou pressões de parlamentares ruralistas e a interpretação equivocada de direitos indígenas em pautas voltadas para a demarcação de terras.
Por fim, o presidente do STJ destacou as Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de dar respostas efetivas aos graves efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas. No ano passado, inclusive, o STF concedeu liminar na ADPF 709 para determinar ao governo federal a adoção de medidas contra o avanço do novo coronavírus entre os povos indígenas.
