Promotor relata que o município realizou todas as compras por meio de dispensa de licitação, em virtude do estado de calamidade
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou inquérito civil público para apurar prestação de contas dos recursos destinados ao município de Ceres pelo governo federal para enfrentamento à Covid-19. A informação levada ao promotor de Justiça foi a de que o ex-prefeito Rafaell Dias Melo e o ex-secretário de Saúde José Alfredo Fleury Júnior negaram a membro da comunidade a prestação de informações sobre as aplicações de verbas no combate à pandemia, sendo comunicadas também ao MP-GO irregularidades nos gastos.
O promotor de Justiça Marcos Alberto Rios requisitou ao atual prefeito, Edmário de Castro Barbosa, que os Setores de Finanças e Controle Externo contribuam com a investigação do MP-GO, fornecendo subsídios. Solicitou também, em especial, a realização de auditoria, pela própria administração ou empresa especializada, para levantamento de dados detalhados da aplicação das receitas repassadas pelo governo federal ao município e demais referentes a emendas parlamentares.
Supostas irregularidades
O promotor relata que, por ocasião da pandemia, o município realizou todas as suas compras e aquisições por força do Decreto Legislativo 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade no País. “Ocorre, no entanto, que o fato de se dispensarem as licitações não exime o gestor de agir dentro da legalidade e da moralidade e muito menos de prestar contas à sociedade, permitindo o acesso de todos os cidadãos à gestão da coisa pública”, observa Marcos Rios.
Há notícias ainda de que gastos realizados entre março e dezembro de 2020 tenham chegado a R$ 7.689.000,00. “Fere a razoabilidade supor que todo esse volume de dinheiro tenha sido gasto de maneira regular e para a finalidade de combate ao coronavírus, tendo-se em vista os modestos padrões de atendimento oferecidos aos pacientes da Covid-19 na cidade, os quais basicamente eram estabilizados e enviados para hospitais de campanha fora do município”, pondera o integrante do MP-GO.
(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
