A ação é movida em decorrência da precariedade da unidade prisional
O promotor Marcelo Celestino, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requereu ao Juízo da 1ª Vara de Execução Penal a interdição parcial e temporária do Núcleo Regional de Triagem do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em razão da precariedade da unidade prisional. No pedido é solicitada a interdição da Ala A, até que seja devidamente restaurada e a interdição da Ala B após 60 dias da interdição da Ala A, até que esta seja também devidamente restaurada.
Conforme detalhado no pedido, durante vistoria feita pelo promotor no local, no dia 28 de fevereiro, ficou constatada a situação de precariedade da unidade. Assim, o promotor solicitou que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia designasse engenheiros para realização de levantamento técnico visando apurar se o Plano de Correção apresentado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) teria sido realmente executado.
Concluído o laudo, os engenheiros responsáveis atestaram que todos os itens listados vistoriados continuam sem correção. Na rede hidráulica foram verificadas falhas estruturais, a rede de drenagem pluvial apresenta funcionamento insuficiente e, apesar de ter sido indicada a pintura interna às celas, a parte molhada deverá receber impermeabilização para evitar o acúmulo de umidade e o crescimento de fungos nocivos à saúde.
Diante da gravidade dos fatos, e tendo em vista a falta de cumprimento de obrigação assumida, o promotor requereu ainda o imediato afastamento do diretor-geral de Administração Penitenciária, Wellington Urzêda, de suas funções.
