A motivação da ação foi em decorrência de propaganda antecipada e irregular
O Ministério Público Eleitoral ofereceu representação contra o presidente da Câmara de Padre Bernardo, Josemar Barbosa da Silva, conhecido como Mazim. A ação foi motivada por prática de propaganda eleitoral irregular e antecipada, por meio de adesivos típicos de elementos de campanha.
A promotora eleitoral, Paula Moraes de Matos, requereu liminarmente a remoção de todos adesivos afixados em veículos, residências ou outros locais, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. Pediu ainda a condenação do representado à sanção prevista na legislação eleitoral, que prevê multa de R$ 5 a R$ 25 mil ao responsável pela divulgação da propaganda ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
A promotora ressalta que muitos veículos circulam na cidade com o adesivo “Amigos do Mazim”. O material possui escrita, fonte e cores estilizados, típicos de campanha eleitoral, acompanhado de ilustração de um chapéu. Todos os elementos gráficos estão na cor azul, indicando a corrente e filiação do vereador, associada a seu partido.
Paula de Matos esclarece ainda que Mazim é o apelido, inclusive nome de urna de Josemar Barbosa, e o chapéu é uma espécie de marca pessoal do vereador, uma vez que já constou de sua fotografia para urna eletrônica.
A promotora apurou também que parentes, colegas e servidores vinculados a ele transitam com seus carros adesivados, exprimindo a potencial candidatura de Mazim a cargo majoritário ou proporcional nas eleições de 2020 e o coloca em vantagem competitiva frente aos demais candidatos, com efeitos danosas na igualdade de condições na disputa.
