Ação visa apurar suspeitas de irregularidades em venda de área no Daia
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 78ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades praticadas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). A ação está relacionada ao contrato celebrado com a empresa ETS Importação e Exportação, para aquisição de duas áreas de 22 mil metros quadrados (m²), no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), por R$ 53.424,62.
De acordo com a promotora Villis Marra, notícia de fato que chegou ao MP-GO apontou que, além de não ter sido realizada avaliação dos imóveis envolvidos na negociação, o preço de aquisição dos terrenos “foi um valor ínfimo, havendo graves indícios de que está destoante do real valor dos imóveis”. Visando verificar a viabilidade de abertura da investigação, uma série de informações foi coletada pela promotoria antes da abertura do inquérito civil público.
Assim, Villis Marra observa, na portaria, que a ETS Importação e Exportação teria como proprietário, na época da realização do negócio, Matheus Henrique Aprígio Ramos, filho de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que, em outubro de 2018, alterou o contrato social, saindo da empresa, e incluiu a Daia Business como administradora, mas manteve Matheus como representante. Foi acertado, em dezembro de 2012, que a empresa construiria, em permuta, a nova sede para 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Anápolis na área denominada lote 01 A-B e 01 A-C, e a ETS ficaria com os imóveis de nº 50 e 51.
A promotora de Justiça ressalta que não houve a avaliação prévia total do terreno para definir o valor para venda ou permuta. Para Villis Marra, a alienação de imóveis públicos sem o devido processo legal e sem a recomendada transparência poderá causar reais prejuízos ao Estado de Goiás.
