O suposto desvio da dose do imunizante, em tese, se insere no crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga a notícia de que o ex-deputado federal Jovair de Oliveira Arantes teria sido imunizado contra a Covid-19 sem a observância das normas sanitárias e prioridades do Plano Nacional de Imunização.
O inquérito civil foi encaminhado pela 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia à Superintendência Judiciária do MP para distribuição a uma das Promotorias de Justiça com atuação nas varas criminais dos crimes apenados com pena de reclusão.
A promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno expediu recomendação ao secretário municipal de Saúde de Goiânia, Durval Ferreira Fonseca Pedroso, para que, no processo de continuidade da vacinação contra o coronavírus dos profissionais da saúde, designe servidores públicos do município para a conferência e certificação da existência do efetivo exercício profissional de Jovair Arantes, conforme especificações contidas no Plano Nacional de Imunização.
A conduta do presidente do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO), Renerson Gomes dos Santos, também é investigada no âmbito criminal. De acordo com o MP, a imunização do ex-parlamentar, que possui registro no CRO-GO, não teve a devida comprovação da efetiva atuação profissional em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, em contato direto com pacientes – requisito indispensável para a vacinação.
De acordo com a promotora, a conduta, se confirmada, é circunstância de extrema gravidade, por projetar efeitos negativos no alcance da cobertura vacinal. O suposto desvio da dose da vacina, em tese, se insere no crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.
Triagem
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que, naquela etapa da campanha de vacinação, os conselhos profissionais realizaram a triagem dos que receberiam a vacina. Para tanto, seriam exigidos documentos, como carteira profissional, comprovantes de endereço e do local de atuação profissional e declaração do profissional autônomo, a ser preenchida no local de vacinação. Foi constatado que a documentação não foi exibida por Jovair Arantes, tampouco localizada pela SMS.
“Diante disso, suspeita-se que o amplo conhecimento pelo presidente e demais membros do CRO-GO que fizeram a triagem não obstou a vacinação do ex-parlamentar em detrimento da fiel observância da norma imposta pelo poder público”, observou a promotora de Justiça.
O MP apurou que no endereço registrado por Jovair Arantes na Associação Brasileira de Odontologia (ABO) como consultório, há placa indicativa de que o prédio está para alugar. Além disso, foram coletadas reportagens na imprensa em que o ex-parlamentar afirmou possuir registro no CRO-GO há mais de 40 anos, e que atende pacientes esporadicamente, antigos clientes, e que usa, nesses casos, consultórios de amigos e do sobrinho para atender.
“Tem-se por inafastável a providência de elucidação dos fatos na seara penal, a fim de que, se for o caso, haja a apuração e a responsabilização dos agentes sujeitos ativos de suposta conduta delitiva”, afirmou Marlene Nunes Freitas Bueno.
À Sagres Online, Jovair Arantes declarou que quem deve responder a esta questão é o CRO-GO, que também é investigado pelo MP.
