MP, Justiça e Segurança Pública definem novas regras para presos do Semiaberto em Aparecida

Unidade estava interditada parcialmente para reforma desde uma rebelião ocorrida em janeiro de 2018

Integrantes do Ministério Público de Goiás, Poder Judiciário e Secretaria de Segurança Pública de Goiás reuniram-se, na semana passada, para definir diretrizes relativas ao retorno dos reeducandos à Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto. A unidade prisional havia sido interditada parcial e temporariamente para reforma após ter sua estrutura danificada em rebelião ocorrida no dia 1º de janeiro de 2018.

Integraram a reunião o promotor de Justiça Marcelo Celestino; a juíza Wanessa Rezende Brom, da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia; o coronel Agnaldo Augusto da Cruz, diretor-adjunto da Administração Penitenciária; Rigley Júlio de Souza, diretor da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, e Rediton Kenedy, supervisor de Segurança da Colônia Agroindustrial.

Diretrizes
Na reunião ficou definido que o regime semiaberto, desde o dia 10 deste mês, passou a ser cumprido da seguinte forma:

– os apenados que se recusarem a exercer qualquer atividade laborativa ou a frequentarem cursos visando ao estudo, não apresentarem carta de emprego ou não forem aprovados na triagem a ser realizada pelo Centro de Acompanhamento e Formação (CAF) permanecerão recolhidos em período integral na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, com a retirada da tornozeleira eletrônica, podendo os últimos desempenharem trabalho interno.
– visando viabilizar o recebimento dos apenados que permanecerão recolhidos em tempo integral (conforme definido na situação anterior), o diretor-geral adjunto de Administração Penitenciária assegurou a presença de equipe médica de plantão, assistente social e tratamentos psicológico e odontológico aos detentos.

– foi estipulado, ainda, que será providenciada, pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), a presença de uma equipe da Superintendência de Polícia Técnico-Científica para a coleta de materiais genéticos dos apenados, conforme determinado pela Lei de Execução Penal. Por fim, a magistrada informou que haverá reuniões quinzenais entre os participantes e eventuais convidados para definir assuntos pertinentes ao regime semiaberto. A próxima reunião ficou agendada para o dia 29 de janeiro, às 8 horas. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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