Ministério Público de Goiás move ação civil pública contra ex-presidente da Agetop por irregularidades em obra de rodovia
Ex-presidente da antiga Agência de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincón, é acusado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) de improbidade administrativa na execução do contrato entre a Agetop e a Terra Forte Construtora Ltda, iniciado em 2013, na gestão do Governo Marconi Perillo (PSDB), para a pavimentação da GO-230, entre Mimoso de Goiás e o Entorno do Distrito Federal, no valor de R$ 56,9 milhões.
Outros três servidores, o empresário Carlos Eduardo Pereira da Costa e a Terra Forte também respondem à mesma ação.
As promotoras Leila Maria de Oliveira e Carmem Lúcia Santana de Freitas pediram a indisponibilidade de bens e valores dos requeridos em contas bancárias, aplicações financeiras, bem como bens imóveis e veículos, solidariamente, no valor de R$ 57,4 milhões, visando ressarcir o erário.
Conforme as integrantes do MP, foram realizadas tantas modificações, com uso de material de 2ª e 3ª categoria, que o projeto original se viu descaracterizado, o que levou à má execução da obra.
Para elas, restou claro “o superfaturamento da obra” e o “enriquecimento ilícito”. Segundo as promotoras, os acusados aumentaram o valor do contrato em 88,6%.
Em nota, a defesa de Jayme Rincón informou que ele esclareceu MPGO “que não havia nenhuma irregularidade na licitação, contratação e execução dessa obra”.
