Secretário municipal também é alvo da ação
A 5ª Promotoria de Justiça de Catalão exige na Justiça o bloqueio de bens do prefeito de Catalão, Adib Elias Júnior (Podemos), e do secretário de Saúde do município, Velomar Gonçalves Rios. A ação é em decorrência da utilização indevida de recursos do município e do não repasse de contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Conforme a promotora Ariete Cristina Rodrigues Vargas, os atos foram praticados em gestões anteriores (entre os anos de 2004 e 2009), causando prejuízo milionário aos cofres públicos.
Na ação é pedida a indisponibilidade de bens de Adib Elias no valor de R$ 10.321.889,99 e de Velomar Rios no valor de R$ 1.434.864,46. Na ação de ressarcimento, a promotora esclarece que os atos de improbidade administrativa já prescreveram, contudo, não isenta os seus autores da obrigação de restituição do prejuízo causado aos cofres públicos.
Conforme detalhado pela promotora, os requeridos violaram normas do Direito Administrativo, como probidade, a de prestar contas e de eficiência. “As atitudes foram, para não dizer de extrema irresponsabilidade na gestão da coisa pública, de desprezo pelo ordenamento jurídico brasileiro, pelo sacrifício e esforço dos contribuintes”, afirmou a promotora.
