Consulta sobre elegibilidade foi realizada junto ao TSE pelo MDB nacional
A consulta apresentada pelo MDB nacional junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a possibilidade de Gustavo Mendanha (PRD) se candidatar a prefeito de Goiânia em 2024, teve manifestação contrária do Ministério Público Eleitoral (MPE). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo jornal O Popular.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou que a nova candidatura de Mendanha “ofende” a Constituição Federal, uma vez que ele foi eleito e reeleito como prefeito de Aparecida de Goiânia em 2016 e 2020.
Espinosa ainda argumenta que uma candidatura de Mendanha nas eleições de 2024 é classificada como prefeito itinerante, o que é vedado pela Constituição.
“A vedação da candidatura dos denominados prefeitos itinerantes tem o escopo de preservar o princípio republicano, evitando a perpetuação de uma mesma pessoa no poder”, defendeu Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
O posicionamento do MPE segue parecer técnico do TSE, que orienta sobre a inelegibilidade de Mendanha para a disputa de mandato de prefeito em 2024.
