A elaboração de campanha de mídia para os municípios; a solicitação de dados sobre quantitativo, legislação e ações desenvolvidas pelas equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE), e o compilamento de dados repassados pelas secretarias municipais de Saúde foram algumas das deliberações de reunião realizada na terça-feira (17/9), pela Área de Saúde do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), para tratar de ações conjuntas de combate à dengue e ao mosquito Aedes aegypti. A reunião foi solicitada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Consens) e pela Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa).
Durante a reunião, o promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves, da 53ª Promotoria de Justiça da capital, falou sobre as ações efetuadas no combate e prevenção à dengue em Goiânia e na Região Metropolitana. Ele apontou que a Área da Saúde do CAO poderá acompanhar ações realizadas nos municípios e mostrou o aplicativo desenvolvido pela prefeitura de Goiânia, para monitorar o combate à doença e receber denúncias dos cidadãos, que está disponível, uma vez que é público.
Marcus Antônio Ferreira Alves explicou o projeto desenvolvido pelo MP-GO, que possibilitou evitar epidemias durante três anos, através do georreferenciamento da cidade e do acesso da população a informações sobre os pontos de foco. O promotor informou sobre o aplicativo criado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetc), por demanda do MP-GO, que possibilita ao cidadão realizar denúncias, comprovadas por fotos e vídeos, diretamente à Vigilância Epidemiológica, que terá prazo de 48 horas para tomar uma atitude.
A coordenadora da Área Saúde do CAO, Karina D’Abruzzo, destacou as ações que podem ser efetuadas em âmbito estadual, em especial com apoio da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e da Federação Goiana dos Municípios (FGM), e que devem ser cobradas dos gestores municipais, tendo em vista as deliberações de reuniões anteriores.
Durante a reunião, foi aventada a possibilidade de os municípios que integram a Região Metropolitana criarem mecanismos para garantir que proprietários de imóveis não deixem recipientes ou objetos que favoreçam a proliferação do mosquito transmissor da doença. Uma das hipóteses levantadas foi a aprovação de leis, pelas Câmaras de Vereadores, instituindo multas para estes casos ou a majoração dos valores, onde elas já existirem. Outro tema tratado foi a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores que participarem de subnotificações.
A superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Flúvia Amorim, afirmou que as ações de controle e prevenção à dengue devem ser rápidas tendo em vista a proximidade do período chuvoso. Stefânia Cristina de Nolasco, da Regional Centro-Sul apontou as dificuldades quanto à criação de multas devido à proximidade do período eleitoral e que é necessária a integração dos ACS com ACE.
A reunião contou com a participação de representantes das áreas da Saúde de Goiânia, Aragoiânia, Aparecida de Goiânia, Guapó, Trindade, Senador Canedo, Abadia de Goiás, Nerópolis, Bonfinópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Bela Vista, do Consens, da Suvisa e da Regional Centro-Sul. (Texto: João Carlos de Faria/Fotos: João Sérgio Araújo – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
