Nota emitida pela assessoria jurídica afirma que evento realizado no Palácio das Esmeraldas não teve “caráter eleitoral”
A assessoria jurídica de Ronaldo Caiado (UB) emitiu uma nota sobre a decisão da Justiça Eleitoral em que determina a enelegilibilidade do governador por 8 anos. Conforme a nota, o evento realizado no Palácio das Esmeraldas denunciado na ação movida pelo Partido Liberal (PL) não teve “caráter eleitoral”. Para a defesa, a pena é “desproporcional” e tudo será comprovado nos autos.
“A defesa, portanto, reafirma que não houve ilícito eleitoral, o qual, se tivesse
ocorrido, ensejaria, no máximo, a aplicação de uma multa.”, argumenta os advogados de Caiado.
Confira a nota na íntegra:
Nota da Defesa de Ronaldo Ramos Caiado
Recebemos com surpresa a decisão proferida pela 1ª Zona Eleitoral de Goiânia,
por considerá-la incorreta na análise dos fatos e desproporcional na aplicação da
pena de inelegibilidade.
O evento apurado na ação, ocorrido na residência oficial do Governador, teve
como propósito homenagear os vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma
relação institucional entre o Executivo Estadual e o Legislativo Municipal. Não
houve, na ocasião, nenhum caráter eleitoral: não se pediu voto, não foram
mencionadas eleições e não havia adereços de campanha. Tudo isso está
comprovado nos autos.
As atividades eleitorais relacionadas ao pleito municipal de 2024 foram realizadas
fora do Palácio das Esmeraldas, nas ruas ou na sede do partido político dos
candidatos, respeitando a legislação eleitoral.
A defesa, portanto, reafirma que não houve ilícito eleitoral, o qual, se tivesse
ocorrido, ensejaria, no máximo, a aplicação de uma multa.
Dessa forma, contra a sentença será interposto o recurso cabível e confiamos que
os fatos serão devidamente esclarecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de Goiás, revertendo-se a aplicação da pena de todo descabida.
Alexandre Alencastro Veiga Hsiung
Anna Vitória Gomes Caiado
