Quarto orador a discursar no Pequeno Expediente, o deputado Helio de Sousa (PSDB) disse que é a favor da manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Iniciado em 1977, que criou o embrião e estruturou o início do TCM, consolidado pela Constituição Estadual de 1989, dando segurança jurídica para prefeitos e vereadores, é uma instituição salutar”, afirmou.
Helio disse que o TCM chegou a ser extinto em 1997 e, 55 dias depois, o então deputado Ibsen de Castro propôs a recriação do TCM, permitindo a volta do funcionamento daquela estrutura, o que foi aprovado pelos deputados da Casa. “O então governador Maguito (Vilela), no último dia do mandato de 1998, fez uma PEC convalidando a recriação do TCM”, lembrou Helio. “Agora volto a ser contra a extinção do TCM porque isso só vai aumentar os custos ao erário, em vez de diminuir, já que os servidores e conselheiros continuarão recebendo do Estado normalmente”, apontou.
“Conversando com a FGM e a AGM, as duas diretorias manifestam contrariedade com a extinção, o mesmo pensam as entidades de vereadores, não há vantagem em extinguir uma estrutura que já funciona e que dá boas orientações para eles, o mesmo não ocorreria se concentrasse tudo isso no TCE-GO, afinal esse Tribunal já tem muito trabalho”, concluiu.
No Pequeno Expediente, Helio de Sousa se manifesta contra extinção do TCM
