Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada
A licença paternidade de 60 dias no Brasil já é vista hoje como uma possibilidade real e que deve ser implantada em breve. O assunto é debatido no Congresso Nacional com tendência de aprovação, por consenso, entre Senado e Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 3.935/2008 já passou pelo Senado e estipula a licença paternidade de 15 dias, período considerado insuficiente pela Câmara que abraçou a opinião de especialistas e organizações da sociedade civil.
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade atua junto à bancada feminina no Congresso para regulamentar a licença paternidade no Brasil de 60 dias.
“O que a gente trouxe nos últimos tempos é chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição”, afirmou a deputada Tábata Amaral, presidente da Frente Parlamentar.
“Começa com 15 ou 30 dias. Mas a gente está consensuado, da esquerda à direita, na Câmara e no Senado, em caminhar junto e que, em algum momento, vai chegar aos 60 dias”, reforçou Tábata Amaral, explicando que o impacto fiscal da medida está estimado em 0,05% do orçamento da Previdência.
Urgência
O Projeto já ganhou regime de urgência na Câmara na semana passada e a intenção é de que seja aprovado e encaminhado direto para sanção da Presidência da República, informou a deputada federal Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina.
Como funciona…
Atualmente, a licença para pais no Brasil é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada, direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criado com a promulgação da Constituição de 1988.
Após 37 anos, o tema ganha impulso depois do fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licença.
Pelo mundo
Pelo menos 10 países, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finlândia, concedem licença paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos países, a licença ainda é inferior a 15 dias.
