Norma coibe realização de tatuagens, aplicação de piercings ou quaisquer outras intervenções com finalidades meramente estéticas
O prefeito Leandro Vilela sancionou a Lei nº 3.859/2025, que altera a legislação municipal sobre proteção e bem-estar animal. A nova norma modifica o artigo 2º da Lei nº 3.456/2019, acrescentando o inciso XVII, que proíbe a realização de tatuagens, aplicação de piercings ou quaisquer outros procedimentos estéticos invasivos em animais. A lei é de autoria do vereador Lipe Gomes (PSDB).
Com a alteração, o município reforça seu compromisso com a causa animal e amplia as garantias de proteção contra práticas consideradas abusivas e desnecessárias. O objetivo é prevenir o sofrimento e assegurar o bem-estar dos animais, coibindo intervenções com finalidades meramente estéticas.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de outubro de 2025. “Aparecida dá mais um passo importante na defesa dos direitos dos animais, garantindo que eles sejam tratados com respeito e dignidade”, destacou Lipe Gomes.
