Nova regra agiliza distribuição do kit intubação

Nova resolução terá vigência de 120 dias e pode ser prorrogada – (Foto Américo Antonio/Sesa)

Resolução vai definir mais rapidamente o preço dos medicamentos

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aprovou medida para dar mais celeridade à definição de preços dos medicamentos para o tratamento da Covid-19.

Resolução CTE-CMED nº 4, de 25 de março de 2021, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reduz drasticamente o tempo de distribuição do kit intubação aos hospitais públicos e privados.

Basta que a empresa apresente o Documento Informativo de Preço à CMED.

A norma terá vigência de 120 dias e pode ser prorrogada enquanto durar a emergência de saúde pública por causa do coronavírus.

Medicamentos com apresentações em conformidade no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed) devem estabelecer preços provisórios não superiores à média de medicamentos.

Caso contrário, a média de preço deverá ser calculada com base nas apresentações do medicamento já comercializadas pela própria empresa, na mesma forma farmacêutica, seguindo o critério da proporcionalidade direta da concentração de princípio. (Com informações da Agência Brasil)

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